Pílula - O que é IPVA?

 

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, previsto no artigo 155, inciso III, da Constituição Federal de 1988. O IPVA é cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, incluindo automóveis, motocicletas, caminhões, entre outros. Sua principal finalidade é a arrecadação de recursos para os cofres públicos estaduais, que podem ser utilizados em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

A regulamentação do IPVA é feita por cada Estado e pelo Distrito Federal, que têm a liberdade de estabelecer suas próprias alíquotas, isenções e condições de pagamento, de acordo com a legislação local. As alíquotas geralmente variam de 1% a 4% sobre o valor venal do veículo, que é determinado anualmente por meio de tabelas oficiais, como a da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O valor arrecadado é dividido entre o Estado e os Municípios, contribuindo para a geração de recursos em diferentes níveis de governo.

Além de sua função arrecadatória, o IPVA também exerce um papel de política pública ao incentivar a renovação da frota de veículos e a preservação do meio ambiente. Estados podem oferecer descontos ou isenções para veículos que utilizam tecnologias menos poluentes ou que se enquadram em programas de eficiência energética. Assim, o IPVA não apenas gera receita, mas também pode influenciar o comportamento dos proprietários de veículos, promovendo práticas mais sustentáveis.

Por: Bruno Takamoto