Pílula - O que é CPRB?

      

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída pela Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, como uma alternativa à contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários. O principal objetivo da CPRB é simplificar a tributação previdenciária para determinados setores, estimulando a formalização e a geração de empregos ao reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamento.

A CPRB incide sobre a receita bruta das empresas de setores específicos, como comércio, indústria e serviços. O percentual da contribuição varia conforme o setor, e essa sistemática visa incentivar a formalização de pequenos e médios negócios, já que a tributação é feita sobre a receita em vez da folha de salários. Essa abordagem é especialmente benéfica para setores que tradicionalmente têm uma alta carga de pessoal e podem se beneficiar de uma redução no custo com encargos sociais.

A importância da CPRB reside na sua função de promover a competitividade e o crescimento econômico, uma vez que permite que as empresas utilizem os recursos que seriam destinados à contribuição sobre a folha para investir em sua operação e na geração de novos empregos. Além disso, a CPRB contribui para a desoneração da folha de pagamento, uma medida que pode ajudar a aumentar a formalização do trabalho e a arrecadação previdenciária a longo prazo.

Em suma, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é uma ferramenta crucial na política tributária brasileira, pois oferece uma alternativa vantajosa para as empresas, permitindo a redução da carga tributária e incentivando a formalização e a criação de empregos. Ao adotar essa modalidade de contribuição, o governo busca promover um ambiente de negócios mais favorável e sustentável, refletindo seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do país.

Por: Bruno Takamoto