Pílula - O que é IPI?

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 153, que atribui à União a competência para instituir e arrecadar o imposto. O IPI incide sobre produtos industrializados em seu processo de saída do estabelecimento industrial ou, em alguns casos, na importação. Além de ser uma importante fonte de receita federal, o imposto também é utilizado como um instrumento de política econômica, podendo ser ajustado para estimular ou desestimular a produção e o consumo de determinados bens.

A legislação principal que regulamenta o IPI é o Decreto nº 7.212/2010, conhecido como o Regulamento do IPI, que detalha suas regras de apuração, incidência, isenções e formas de recolhimento. O imposto possui um caráter seletivo, o que significa que as alíquotas podem variar de acordo com a essencialidade do produto: itens considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas e cigarros, geralmente têm alíquotas mais elevadas, enquanto produtos essenciais têm alíquotas reduzidas ou isentas.

Por ser um tributo de competência federal, o IPI é padronizado em todo o território nacional. No entanto, ele interage diretamente com outros tributos, como o ICMS, nas operações de circulação de mercadorias. A arrecadação do IPI também reflete o ciclo econômico, sendo maior em períodos de crescimento da produção industrial. Além disso, o imposto possui relevância estratégica para o governo, permitindo ajustes fiscais de curto prazo para regular o mercado interno e proteger a indústria nacional, especialmente em momentos de crise econômica.

Por: Bruno Takamoto