Pílula - O que é FCP?

O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 31/2000 com o objetivo de destinar recursos adicionais para programas sociais voltados à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no Brasil. Sua criação possibilitou a criação de um adicional nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que pode ser de até 2% sobre produtos e serviços considerados supérfluos, como combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas e cosméticos.

A responsabilidade pela instituição e regulação desse adicional do ICMS destinado ao FCP cabe aos Estados e ao Distrito Federal, que têm a competência de definir os produtos e serviços sujeitos à alíquota adicional, bem como a forma de utilização dos recursos arrecadados. Dessa forma, o FCP se insere dentro da estrutura tributária brasileira como um importante mecanismo para o financiamento de políticas públicas de combate à desigualdade social e promoção da inclusão.

Os recursos arrecadados pelo FCP são geralmente destinados a programas estaduais que envolvem ações em áreas como saúde, educação, habitação e assistência social, com foco em populações vulneráveis. Além disso, a Emenda Constitucional prevê que esses recursos não podem ser utilizados para outros fins, o que reforça seu caráter específico de investimento na redução das desigualdades sociais e na melhoria das condições de vida da população mais carente.

O Fundo de Combate à Pobreza, ao utilizar o ICMS como base de arrecadação, reforça o compromisso do Estado em enfrentar o problema da pobreza de maneira estruturada e contínua. Ele permite que os Estados utilizem tributos sobre bens e serviços considerados de menor necessidade para ampliar a rede de proteção social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Por: Bruno Takamoto