Pílula - O que é Cofins?

  

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é um tributo federal criado com o objetivo de financiar a seguridade social no Brasil, incluindo áreas como previdência, assistência social e saúde pública. A Cofins foi instituída pela Lei Complementar nº 70/1991, e sua arrecadação é fundamental para garantir a manutenção dos direitos e benefícios sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

A Cofins incide sobre a receita bruta das empresas, e assim como  a contribuição para o PIS, pode ser calculada de duas formas: cumulativa e não cumulativa. No regime cumulativo, utilizado pelas empresas que optam pelo lucro presumido, a alíquota é de 3%, sem direito a créditos fiscais. Já no regime não cumulativo, aplicado às empresas tributadas pelo lucro real, a alíquota é de 7,6%, porém, nesse caso, é possível a compensação de créditos sobre determinados insumos e despesas, o que pode reduzir o impacto do tributo.

Ao longo dos anos, a Cofins passou por diversas alterações legislativas, que buscaram adequá-la às necessidades do sistema tributário e de financiamento da seguridade social. A Lei nº 10.833/2003 trouxe importantes modificações, especialmente no que se refere à não cumulatividade para determinados setores da economia, o que visa proporcionar uma arrecadação mais justa e alinhada com a capacidade contributiva das empresas.

Dessa forma, a Cofins, em conjunto com a contribuição para o PIS, desempenha um papel crucial no financiamento da seguridade social brasileira. Sua arrecadação é essencial para a manutenção de programas sociais e para a garantia de direitos fundamentais aos cidadãos, especialmente em áreas como saúde e previdência, tornando-se um pilar do sistema de proteção social no Brasil.

Por: Bruno Takamoto