Pílula - O que é CIDE?

 

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é uma contribuição federal prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 149, que confere à União a competência para instituir contribuições que visem intervir em determinados setores da economia. A CIDE foi criada como um mecanismo de regulação econômica e tem como principal objetivo arrecadar recursos que financiem investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, desenvolvimento tecnológico e programas de interesse social.

Uma das formas mais conhecidas da CIDE é a CIDE-Combustíveis, instituída pela Lei nº 10.336/2001, que incide sobre a importação e comercialização de combustíveis no mercado interno. A arrecadação desse tributo é destinada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes, projetos ambientais relacionados à indústria de combustíveis e ao pagamento de subsídios à produção e comercialização de álcool combustível, além de outros usos que promovam o desenvolvimento do setor energético.

Além de sua função arrecadatória, a CIDE desempenha um papel estratégico na regulação de preços e na promoção de políticas públicas. Por exemplo, ao alterar a alíquota da CIDE-Combustíveis, o governo pode influenciar diretamente o preço dos combustíveis, utilizando essa ferramenta como um meio de controle inflacionário ou de estímulo à utilização de fontes energéticas mais sustentáveis.

A CIDE, portanto, é um tributo com uma função dupla: arrecadar recursos para setores-chave da economia e atuar como um instrumento de intervenção estatal em mercados estratégicos. Sua aplicação deve ser conduzida com responsabilidade, de forma a equilibrar os interesses fiscais do Estado com os impactos econômicos e sociais, garantindo que os recursos sejam utilizados em benefício da coletividade e do desenvolvimento sustentável do país.

Por: Bruno Takamoto