Pílula - O que é CNPJ?

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O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) foi criado no dia 1º de julho de 1998, por intermédio da Instrução Normativa SRF nº 27/1998, como uma evolução do antigo Cadastro Geral de Contribuintes - CGC (Leis 4.503/64 e 5.614/70) e por vezes também é grafado como CNPJ-ME. O CNPJ é um número único que identifica Pessoas Jurídicas e outros tipos de arranjos jurídicos sem personalidade jurídica, como condomínios, órgãos públicos e fundos, junto à Receita Federal do Brasil. Em alguns casos, também é referido como CNPJ-ME.

Os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica possuem 14 dígitos:

  • Primeiro ao oitavo número: Número que identificam a empresa, denominados como "Raíz"; 
  • Nono ao décimo segundo número: Dígitos seguintes após a barra que formam o sufixo. Identifica uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica e os dois últimos primeiros dígitos;
  • Décimo terceiro ao décimo quarto número: Após o traço formam o "dígito verificador", que é resultado de uma equação com os doze números anteriores.
Exemplo: XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ

Por: Bruno Takamoto

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