Pílula - O que é RFB?
Criada em 20 de novembro de 1968, a Receita Federal Brasileira ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, subordinada ao Ministério da Fazenda, é um órgão específico e singular, desempenhando funções essenciais para que o Estado cumpra seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos federais, incluindo os previdenciários e os incidentes sobre o comércio exterior, além de gerenciar uma parte significativa das contribuições sociais do país.
Além disso, a Receita Federal auxilia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária nacional e atua na prevenção e combate à sonegação fiscal, contrabando, descaminho, falsificação, pirataria, tráfico ilícito de drogas, tráfico internacional de armas de fogo e munições, lavagem de dinheiro e outros ilícitos aduaneiros.
Por: Bruno Takamoto
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