Pílula - O que é CARF?

Com o objetivo eliminar redundâncias, racionalizar as atividades administrativas, otimizar os trâmites processuais e acelerar a resolução dos litígios fiscais administrativos, a partir da unificação dos três Conselhos de Contribuintes existentes, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foi criado, por meio da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. 

O CARF é um colegiado paritário, formado por Conselheiros que representam tanto a Fazenda Nacional quanto os Contribuintes. Os representantes dos Contribuintes são indicados por Confederações Econômicas de nível nacional. A seleção dos Conselheiros é feita através de lista tríplice, exigindo-se formação, conhecimento e experiência em direito tributário e tributos federais e aduaneiros. Os candidatos selecionados são então designados pelo Ministro da Fazenda para o mandato.

O Conselho é encarregado de julgar, em segunda instância administrativa, litígios relacionados a questões tributárias e aduaneiras. Além disso, é responsável pela uniformização da jurisprudência interna, por meio de recursos especiais, quando há divergências de interpretação entre os colegiados.

Por: Bruno Takamoto