Pílula - O que é FGTS?

     

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, garantindo-lhe uma reserva financeira que pode ser utilizada em situações específicas, como aquisição da casa própria, aposentadoria, ou em casos de calamidade. O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na qual os empregadores depositam mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do empregado.

A importância do FGTS vai além da proteção individual do trabalhador. Ele representa uma ferramenta essencial de financiamento para o setor habitacional no Brasil, contribuindo para a construção de moradias e desenvolvimento urbano. Os recursos do FGTS são utilizados em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e também em investimentos em infraestrutura, ajudando a fomentar a economia nacional e a gerar empregos.

O FGTS é regulamentado por uma série de normas e instruções que garantem a sua correta aplicação e administração, e é gerido pela Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores podem consultar o saldo e movimentações de suas contas por meio do aplicativo do FGTS ou em agências da Caixa, permitindo maior transparência e acesso às informações.

Em resumo, o FGTS é uma importante política pública de proteção ao trabalhador, que não apenas proporciona segurança financeira em momentos de transição, mas também atua como um motor de desenvolvimento econômico e social no Brasil, investindo em moradia e infraestrutura. Sua relevância se estende à promoção da dignidade do trabalhador e ao fortalecimento do mercado imobiliário, sendo um pilar fundamental da economia brasileira.

Por: Bruno Takamoto