Pílula - O que é DCTF?

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Instituída pela Instrução Normativa SRF nº 126, de 30 de outubro de 1998, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é a Obrigação Acessória pela qual são informandos os tributos federais devidos e os correspondentes créditos para cada tributo. As contribuições previdenciárias declaradas em GFIP ou DCTFWeb não são declaradas na DCTF.

A DCTF deve ser entregue mensalmente no 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. Em geral, todas as pessoas, jurídicas ou equiparadas a jurídicas, estão obrigadas a declaração.

O Programa da DCTF deve ser baixado no site da Receita Federal e sua entrega e vaidação são realizados pelo ReceitaNet.

    Por: Bruno Takamoto

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