Blog Simplifica Tributário

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais ("DARF") é o instrumento utilizado pela Receita Federal, no recolhimento de tributos, ou seja, trata-se de uma obrigação principal no arrecadamento de tributos para a Receita Federal. Formas de Emitir um DARF (Canais do  Governo Brasileiro ): Pelo Portal e-CAC: Meu Imposto de Renda: DCTFWeb; Consultar Dívidas e Pendências. Pelo SicalcWeb: Calcular e Emitir DARF; Calcular e Emitir Quota de Imposto de Renda. Por: Bruno Takamoto

  O Sistema Público de Escrituração Digital ("Sped") foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Trata-se da modernização do sistema de cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes, às administrações tributárias, e aos órgão regulamentadores.  Os projetos do SPED: CT-e; ECD: ECF: EFD ICMS IPI; EFD Contribuições; EFD-Reinf; e-Financeira; eSocial; NF-e; NFS-e; MDF-e; NFC-e. Por: Bruno Takamoto

  A Nomenclatura Comum do Mercosul ("NCM") foi criada com o intuito de auxiliar o gerenciamento de produtos comercializados entre os países do Mercosul, a partir de uma definição dos mesmos, relacionando-os à uma numeração. O código NCM possui oito dígitos e cada um deles serve para detalhar o produto a que se refere: Primeiro ao Sexto  Dígito  - Classificação SH: Primeiro e Segundo Dígito: Capítulo (definição do produto); Terceiro e Quarto Dígito: Posição (característica do produto); Quinto e Sexto Dígito: Suposição (subcategoria do produto). Sétimo e Oitavo  Dígito  - Classificação própria do Mercosul: Sétimo Dígito: Item (definição do produto); Oitavo Dígito: Subitem (abertura do produto). Por: Bruno Takamoto

  O Código Fiscal de Operações e Prestações ("CFOP") foi instituído pelo Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970. Trata-se de um sistema de numeração, utilizado para identificar a operação/prestação, bem como seu tratamento tributário. O CFOP possui quatro dígitos e cada um deles serve para detalhar a operação à que se refere: Primeiro  Dígito  - Origem da operação ou prestação: 1XXX: Entrada ou aquisição de serviço, de dentro do Estado; 2XXX: Entrada ou aquisição de serviço, de fora do Estado; 3XXX: Entrada ou aquisição de serviço, do Exterior; 5XXX: Saída ou prestação de serviço, para dentro do Estado; 6XXX: Saída ou prestação de serviço, para fora do Estado; e 7XXX: Saída ou prestação de serviço, para o Exterior. Segundo e Terceiro  Dígito  - Grupo ou operação ou prestação: Entrada ou aquisição de serviço: X10X: Compra para industrialização, produção rural, comercialização ou prestação de serviço; X15X: Transferência para i...